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Ações em Parceria com os Municípios


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PAINSP - Plano de Ações Integradas do Estado de São Paulo

Este programa visa, em regime de colaboração, melhorar a qualidade da educação básica pública do Estado de São Paulo, por meio da Secretaria da Educação, em conformidade com a Lei nº 17.414, de 23 de setembro de 2021.


QUAL O OBJETIVO?

Promover a assistência técnica e financeira aos Municípios. 


COMO ADERIR?

1.Cadastramento da demanda por portfólio através do sistema Sem Papel: (https://www.spsempapel.sp.gov.br);


2.Inserção de documentação necessária;


3.Tramitação para área técnica.


PORTFÓLIOS DISPONÍVEIS

523 - Obras municipais 

527 - Obras estaduais (SEDUC)

534 - Equipamentos de mobiliários

536 - Aquisição de equipamentos para cozinha

538 - Utensílios de cozinha

540 - Climatização


Contato:

Assessoria Parlamentar e de Relações Institucionais da Seduc - ARINS


(11) 93741-1269

(11) 2075-4080

(11) 2075-4078














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